sábado, março 19, 2005

Contra Lobbies e a favor do povo,Salvemos a Linha da Lousã!!

A pulso, mas se Deus quiser, Travaremos a ilegalidade que é o Metro do Mondego, e devolveremos à Linha da Lousã a dignidade que ela merece.

Público/Lusa .18-03-05


Lousã reclama nulidade do concurso do metro

A autarquia avançou com uma acção judicial no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Coimbra
A Câmara da Lousã interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra uma acção em que reclama a nulidade do concurso público do metro ligeiro de superfície. O presidente da autarquia, Fernando Carvalho, revelou à agência Lusa que foi instaurado um processo de contencioso pré-contratual contra os anteriores ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o ministro das Finanças e da Administração Pública e a própria empresa Metro Mondego, de que a câmara municipal é accionista, detendo 14 por cento do capital social.
O autarca socialista adiantou que a acção deu entrada no tribunal na semana passada, ainda antes da tomada de posse dos ministros do novo Governo liderado por José Sócrates e depois de o município ter avançado com uma providência cautelar para suspender o concurso público internacional do metro, por este excluir o troço ferroviário Lousã-Serpins.
Segundo Fernando Carvalho, a acção administrativa de contencioso abrange os seguintes actos pré-contratuais: o despacho conjunto daqueles dois ministros do Governo de Santana Lopes, de 9 de Fevereiro último, que aprovou as condições de lançamento da parceria de concepção, construção e exploração do sistema do metro nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã; o programa de concurso e o caderno de encargos.
A Câmara da Lousã alega que são "manifestos os vícios de forma e de ilegalidade" do processo que culminou com o lançamento do concurso em Março, logo após a vitória do PS nas eleições legislativas, confirmando a supressão daquele troço do Ramal da Lousã, imposta à Metro Mondego pelo último Governo, em finais de Dezembro de 2004.
Segundo Fernando Carvalho, a autarquia pede que sejam declarados nulos ou anulados pelo tribunal aqueles três actos impugnados.
Em alternativa, a accionista da Metro Mondego - onde o Estado detém a maioria do capital social (53 por cento) - defende que o concurso (programa, caderno de encargos e respectivas especificações técnicas) passe a consagrar uma única solução ferroviária de metro ligeiro de superfície para toda a linha (Ramal da Lousã e itinerário urbano).
Em resumo, a Câmara da Lousã pretende que o empreendimento, estimado em 400 milhões de euros, inclua o troço entre as estações da Lousã e Serpins, recusando o sistema complementar de transporte rodoviário imposto para esta ligação, ao contrário do que está previsto desde 1994.
Fernando Carvalho disse, por outro lado, que enviou ontem ao Conselho de Administração da Metro Mondego uma carta em que formaliza a recusa do município a que preside em assinar com a sociedade protocolos que falta celebrar para que o concurso tenha eficácia.
Esta semana, em declarações ao Diário de Coimbra, a sua homóloga de Miranda do Corvo, a social-democrata Fátima Ramos, manifestou também a sua decisão em inviabilizar o metro, não assinando os tais protocolos.
Na acção interposta no TAFC, Fernando Carvalho arrola como testemunhas o médico social-democrata Jaime Ramos (porta-voz do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo) e os socialistas Manuel Parola Gonçalves (vereador e representante da Câmara da Lousã na administração da Metro Mondego), Horácio Antunes (ex-governador civil e deputado), Jorge Cosme (ex-presidente da autarquia de Miranda) e João Pereira (presidente da Junta de Freguesia de Serpins).

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