Mas...então n se pode?...coitadinhos...

...Era só pra juntar mais uns trocos prás Férias....


Finanças consideram ilegal "dança" de gestores entre a CP e a Refer
PUBLICO
8.4.2005
CARLOS CIPKIANO

Empresa de infra-estruturas ferroviárias nega ilegalidade das contratações

A admissão de dois actuais administradores da CP para quadros
superiores da Refer foi considerada ilegal pela Inspeccão-Geral de
Finanças (IGF), que vê neste acto motivo para rescisão com justa causa
dos dois vogais do conselho de gerência da CP nela envolvidos.

O relatório da IGF, ao qual a administração da Refer já exerceu o
direito do contraditório, encontra-se nas Finanças e é do conhecimento
da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que
aguarda orientações daquele ministério para poder tomar uma decisão,
uma vez que situação idêntica ocorre também na CP, que admitiu
recentemente dois administradores da Refer para os seus quadros. Os
polémicos contratos de consultoria celebrados pelas duas empresas
públicas constam da admissão dos administradores da CP António Rosinha
e Pires da Fonseca para o quadro da Refer e dos administradores da
Refer Marques Guedes e Luís Miguel Silva para o quadro da CP (ver
PÚBLICO de 11/3/2005).

Tais cargos só serão ocupados quando os respectivos contratados
deixarem de exercer o cargo de vogais do conselho de gerência das
empresas onde se encontram. Esta situação tem provocado comunicados
violentos por parte dos sindicatos, que acusam o Governo anterior de
"garantir tachos para os seus apaniguados", segundo a Secção de Acção
Sectorial dos Ferroviários do PS, e pedem ao actual a substituição das
administrações das empresas de transporte. Manuel Oliveira, da
Federação dos Sindicatos Ferroviários (afecto à CGTP), disse ao
PÚBLICO que estes contratos, "para além de ilegais, são também
imorais". Para os sindicalistas, apesar da inspecção das Finanças ter
incidido apenas sobre as contratações da Refer e não da CP, as desta
última são igualmente passíveis de ilegalidade, pois foram feitas
exactamente da mesma maneira.

A administração da transportadora, contactada pelo PÚBLICO, não quis
comentar. Mas para a Refer, trata-se de uma grande confusão com
algumas "inverdades" à mistura, pois, segundo fonte oficial, "não há
nenhum parecer da IGF a declarar nula a admissão que fez para o seu
quadro de pessoas que não pertencem à Refer". Nulos, explicou, foram
os contratos feitos durante os últimos dois anos de pessoas que
exerciam actos de gestão dentro da própria Refer ou de empresas do
grupo e que não deviam ter entrado no quadro por isso violar o código
das sociedades comerciais. No entanto, "e como a Refer é uma empresa
debem", disse a mesma fonte, o seu conselho de gerência anulou essas
admissões depois de para tal ter sido alertado pela Direcção-Geral do
Tesouro e Finanças. Quando às contratações feitas na administração da
CP, a Refer desconhece qualquer relatório que as ponha em causa.

No caso de Luis Miguel Silva e de Marques Guedes, de acordo com
documentos a que o PÚBLICO teve acesso, foram nomeados para os quadros
da operadora ferroviária no final de 2004 e com efeitos a partir de l
de Janeiro de 2005, como assessores do conselho de gerência - um tipo
de cargo que se traduz numa "prateleira dourada", em muitas empresas
do Estado. "Cessando a actual comissão de serviço [como administrador
da Refer], o colaborador regressará à empresa, ficando o contrato
individual de trabalho entretanto suspenso", deliberou o Conselho de
Gerência da CP em relação aos dois novos quadros, numa sessão
realizada a 17 de Dezembro.

Com a atribuição de um estatuto equiparado a directores de direcção,
imediatamente abaixo do estatuto de directores-gerais, ambos ficariam
com direito a isenção de horário de trabalho, despesas de
representação, viatura e telemóveis próprios, entre outras regalias.
Estes benefícios iriam acrescer a um salário-base que anda à volta dos
5000 euros ilíquidos por mês. • COM INÊS SEQUEIRA